Rimu foi eleito prefeito do município XC e nomeou, como Secretário de Fazenda, o renomado economista Sadarnuna, com larga experiência na área federal de finanças públicas. Como uma das iniciativas do governo, busca trazer para a municipalidade empresas proprietárias de frotas de automóveis e caminhões com o objetivo de autorizar o licenciamento local desses veículos. Nos termos da Constituição Federal, cabem aos municípios, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios:
- A)cinquenta por cento da arrecadação
Correta: a Constituição fixa metade da arrecadação.
- B)sessenta por cento da arrecadação
Errada: não é 60%.
- C)setenta por cento da arrecadação
Errada: não é 70%.
- D)oitenta por cento da arrecadação
Errada: não é 80%.
Gabarito: A
Gabarito oficial SELECON Sapezal Procurador: pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA dos veículos licenciados em seus territórios.