Com base no Código Tributário Nacional - CTN, se configura(m) sujeito(s) passivo(s) da obrigação principal:
- A)apenas o contribuinte
Errada, porque o CTN não limita o sujeito passivo da obrigação principal apenas ao contribuinte; também existe o responsável.
- B)apenas o responsável
Errada, porque o responsável não atua sozinho: ele é apenas uma das espécies de sujeito passivo previstas no CTN.
- C)o terceiro interessado
Errada, porque "terceiro interessado" não é categoria legal do sujeito passivo da obrigação principal no CTN.
- D)o contribuinte e o responsável
Certa, porque o art. 121 do CTN prevê expressamente contribuinte e responsável como sujeitos passivos da obrigação principal.
Gabarito: D
No CTN, a obrigação tributária principal nasce com o fato gerador e tem conteúdo bem claro: pagar tributo ou penalidade pecuniária. Quem fica no polo passivo dessa obrigação é o sujeito passivo, que o art. 121 define como a pessoa obrigada ao pagamento. Essa pessoa pode aparecer em duas formas: contribuinte, quando tem relação direta e pessoal com a situação que gerou o tributo, ou responsável, quando a lei atribui a ela o dever de pagar mesmo sem ser o contribuinte original. Ou seja, não é só o contribuinte que pode ser cobrado. O próprio CTN, no art. 121, parágrafo único, separa as duas espécies de sujeito passivo: contribuinte e responsável. Em prova, essa dupla costuma aparecer como a resposta correta quando a banca pergunta quem pode ser sujeito passivo da obrigação principal. A lógica é simples: se a lei diz que alguém deve pagar o tributo, esse alguém pode ser quem realizou o fato gerador ou outra pessoa que a lei colocou na linha de cobrança. É o famoso "a lei chama para o jogo". Por isso, a alternativa D está correta, porque abrange exatamente as duas espécies previstas no CTN. Fique atento para não confundir sujeito passivo da obrigação principal com terceiro qualquer interessado no assunto. Em direito tributário, a cobrança segue o que a lei define, e não o interesse de quem está por perto.