No decorrer de uma fiscalização cabe ao contribuinte do imposto apresentar ao agente do fisco o documentário fiscal, que são documentos relacionados com as respectivas operações tributáveis. Sendo esse documentário fiscal de exibição obrigatória, deverá ser conservado por quem dele fizer uso pelo prazo de:
- A)01 ano
Incorreta: um ano é prazo insuficiente diante do prazo fiscal de controle.
- B)05 anos
Correta: o prazo usual de conservação é de 5 anos.
- C)10 anos
Incorreta: 10 anos excede a regra tributária comum cobrada.
- D)15 anos
Incorreta: 15 anos não é o prazo ordinário de conservação fiscal.
Gabarito: B
Documentos fiscais obrigatórios devem ser preservados pelo prazo em que o Fisco ainda pode constituir ou revisar o crédito tributário. Como regra prática ligada à decadência e à prescrição tributária, esse prazo é de cinco anos.