O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na:
- A)majoração de tributo
Incorreta: analogia não pode majorar tributo.
- B)instituição de tributo
Incorreta: analogia não pode instituir tributo.
- C)exclusão do crédito tributário
Incorreta: exclusão do crédito tributário depende de previsão legal específica.
- D)impossibilidade de cobrança de tributo não previsto em lei
Correta: analogia não autoriza cobrança de tributo sem lei anterior que o preveja.
Gabarito: D
No Direito Tributário, a analogia pode ser usada como técnica de integração, mas não pode criar obrigação tributária sem lei. Pelo CTN, o emprego da analogia não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei, em respeito ao princípio da legalidade tributária.