O documento que é expedido para o contribuinte, substituto tributário ou responsável tributário, para que apresente os livros, registros e documentos fiscais dentro do prazo estabelecido pelo agente do fisco denomina-se:
- A)intimação
Correta: o documento que exige apresentação de livros e documentos é uma intimação.
- B)comunicação prévia
Incorreta: comunicação prévia é expressão genérica e não corresponde ao ato fiscal típico.
- C)notificação preliminar
Incorreta: notificação preliminar costuma ter outra finalidade no procedimento fiscal.
- D)termo de lançamento fiscal
Incorreta: termo de lançamento fiscal constitui o crédito, não apenas requisita documentos.
Gabarito: A
A intimação é o ato pelo qual a Administração Fiscal chama o contribuinte, substituto ou responsável para cumprir determinada exigência, como apresentar livros, registros e documentos fiscais dentro de prazo fixado.