O Município X instituiu a cobrança de contribuição de melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:
- A)é um tributo de competência exclusiva da União
Incorreta: contribuição de melhoria não é competência exclusiva da União.
- B)a base de cálculo não considerou o custo da obra como limite
Correta: desconsiderar o custo da obra como limite compromete a legitimidade da cobrança.
- C)obras de saneamento e drenagem em geral não podem ser considerados fatos geradores
Incorreta: obras de saneamento e drenagem podem, em tese, gerar valorização imobiliária tributável.
- D)não houve a celebração de convênio com a União antes do início da obra
Incorreta: não se exige convênio com a União como requisito geral para cobrança municipal.
Gabarito: B
A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo em razão de obra pública que valorize imóveis. Sua cobrança tem limites: o total arrecadado não pode superar o custo da obra e cada contribuinte não pode pagar mais que a valorização individual de seu imóvel.