O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) - ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a transmissão:
- A)onerosa de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia
Correta: transmite-se onerosamente direito real sobre imóvel, exceto garantia.
- B)onerosa de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia
Incorreta: direitos reais de garantia não entram na incidência do ITBI.
- C)onerosa de propriedade ou do domínio útil de bens móveis
Incorreta: ITBI recai sobre bens imóveis, não móveis.
- D)por doação, de quaisquer bens ou direitos
Incorreta: doação é fato gerador do ITCMD, não do ITBI.
Gabarito: A
O ITBI é imposto municipal que incide sobre transmissão onerosa, inter vivos, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, bem como de direitos reais sobre imóveis. Ficam excluídos os direitos reais de garantia, como hipoteca e anticrese.