De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.
- A)A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em três anos, contados da data de sua constituição definitiva.
Incorreta. O prazo é de cinco anos, não três.
- B)A prescrição somente se interromperá pelo protesto judicial.
Incorreta. O protesto judicial é uma hipótese, mas não a única.
- C)A prescrição se interromperá por ato inequívoco, judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Incorreta. O CTN fala em ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que reconheça o débito.
- D)Não há hipótese de interrupção da prescrição.
Incorreta. Há hipóteses de interrupção da prescrição.
- E)A prescrição se interromperá por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
Correta. Reproduz uma das hipóteses do art. 174, parágrafo único, do CTN.
Gabarito: E
A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos da constituição definitiva, e a prescrição se interrompe, entre outras hipóteses, por qualquer ato judicial que constitua o devedor em mora.