O recolhimento mensal em documento único de arrecadação, para a empresa sob o regime do Simples Nacional, não exclui a incidência, segundo a legislação específica de cada tributo, do(da)
- A)imposto de renda nos pagamentos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas, na condição de contribuinte ou responsável.
Correta. O IR relativo a pagamentos feitos a pessoas físicas não é excluído pelo recolhimento unificado.
- B)contribuição social sobre o lucro líquido.
Errada. CSLL integra, em regra, o recolhimento do Simples.
- C)imposto de renda da pessoa jurídica.
Errada. IRPJ integra, em regra, o recolhimento unificado.
- D)contribuição patronal previdenciária.
Errada em regra geral, embora haja exceções setoriais; a alternativa mais típica da ressalva legal é o IRRF.
- E)imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Errada. ISS integra o Simples para atividades sujeitas, conforme anexos e regras aplicáveis.
Gabarito: A
O recolhimento unificado do Simples Nacional não afasta todos os tributos ou responsabilidades. A empresa optante continua sujeita ao imposto de renda retido na fonte sobre pagamentos feitos a pessoas físicas quando atuar como contribuinte ou responsável.