Com base na natureza jurídica e no fato gerador das taxas, assinale a opção correta.
- A)Constituem tributos não vinculados e de arrecadação geral para atender às necessidades do orçamento público.
Errada. Taxas não são tributos não vinculados; isso é característica dos impostos.
- B)Têm base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que prevista em lei específica.
Errada. Taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
- C)Não podem ser instituídas pelos municípios no exercício de suas competências político‑administrativas.
Errada. Municípios podem instituir taxas no âmbito de suas competências.
- D)São tributos vinculados ao exercício regular do poder de polícia ou à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
Correta. Reproduz a natureza vinculada das taxas.
- E)Incidem sobre a riqueza revelada pelo contribuinte, como no caso de propriedade e renda.
Errada. Propriedade e renda revelam capacidade contributiva típica de impostos.
Gabarito: D
Taxas são tributos vinculados. Elas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.