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Direito Tributário · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

A respeito de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir. O governo federal revogou a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Gabarito: C

Em janeiro de 2025, após controvérsia pública, o governo federal revogou a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de operações financeiras, inclusive Pix, acima de certos limites para pessoas físicas e jurídicas. A revogação retirou a nova obrigação acessória antes de sua consolidação prática.

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