O princípio fundamental do direito tributário que estabelece que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva, denomina-se
- A)não confisco.
Errada, porque não confisco limita o tributo excessivo, mas não define a ideia de tributar conforme a riqueza de cada um.
- B)capacidade contributiva.
Certa, porque capacidade contributiva é justamente o princípio que manda tributar segundo o potencial econômico do contribuinte, com progressividade quando cabível.
- C)isonomia.
Errada, porque isonomia trata de igualdade tributária, mas o enunciado descreve a graduação da carga conforme a capacidade econômica.
- D)proporcionalidade.
Errada, porque proporcionalidade é um critério de adequação e equilíbrio, não o nome do princípio que distribui o tributo conforme a riqueza.
- E)legalidade.
Errada, porque legalidade exige que o tributo seja instituído por lei, mas não tem relação direta com a progressividade por capacidade econômica.
Gabarito: B
O enunciado está falando do princípio da capacidade contributiva, que é a ideia de que cada pessoa deve contribuir para os gastos públicos conforme a sua força econômica. Em outras palavras, quem tem mais patrimônio ou renda suporta maior carga tributária, e quem tem menos paga menos. Isso aparece de forma bem clara na Constituição Federal, no art. 145, § 1º: os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível. Repare que a lógica aqui é de justiça fiscal, não de castigo. O Estado não tributa para “punir” quem ganhou mais, mas para distribuir o peso dos tributos de forma mais equilibrada. Por isso a progressividade costuma ser uma técnica ligada a esse princípio: a alíquota aumenta conforme aumenta a base econômica do contribuinte. Na prática de prova, a banca adora trocar capacidade contributiva por conceitos parecidos, como isonomia ou legalidade. Mas aqui o foco é exatamente a ideia de tributar de acordo com o potencial econômico, o que torna a alternativa B a correta. Se o enunciado falou em “os mais ricos paguem mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva”, é praticamente a definição de capacidade contributiva.