Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz hipótese de não sujeição é retenção para entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos que cumpram os requisitos legais.
- E)Errado
Incorreta. Não há retenção nessa hipótese específica, razão pela qual o item foi considerado certo no gabarito oficial.
Gabarito: C
Na retenção federal sobre pagamentos da Administração Pública, a regra geral de retenção de IR e contribuições sociais possui exceções. Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, quando atendem às condições legais e prestam serviços de seu objeto em caráter complementar às atividades do Estado, não se sujeitam é retenção indicada.