Todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagamento. Ou seja, anualmente é constituído o crédito tributário por meio do lançamento. Nesse caso, trata-se de lançamento na seguinte modalidade prevista na legislação tributária:
- A)De Notificação;
Errada, porque “lançamento de notificação” não é a modalidade prevista no CTN para essa situação.
- B)De Ofício;
Certa, pois o IPTU é lançado de ofício pela Administração, que constitui o crédito tributário e envia o carnê ao contribuinte.
- C)Por Declaração;
Errada, porque no lançamento por declaração o contribuinte presta informações prévias ao Fisco, o que não ocorre no IPTU.
- D)Por Homologação.
Errada, porque no lançamento por homologação o contribuinte antecipa o pagamento e depois o Fisco homologa, como ocorre em tributos como o ICMS e o IR, e não no IPTU.
Gabarito: B
Quando o Município envia o carnê do IPTU todo ano, ele está praticando o lançamento tributário de forma direta, sem depender de informação prévia do contribuinte para calcular o imposto. No IPTU, a Fazenda já conhece os elementos essenciais do tributo, como sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, e por isso faz o lançamento por conta própria. Isso é típico do lançamento de ofício, previsto no art. 149 do CTN, em que a autoridade administrativa constitui o crédito tributário sem colaboração prévia do contribuinte. É diferente do lançamento por declaração, em que o contribuinte fornece dados para a Fazenda calcular o tributo, e também diferente do lançamento por homologação, no qual o próprio contribuinte apura e paga antes de a Administração confirmar. Aqui, o carnê chega pronto para pagamento, com a constituição do crédito já feita pelo Fisco, o que encaixa exatamente na ideia de lançamento de ofício. Em provas, lembre do IPTU como clássico exemplo de tributo lançado de ofício: a Prefeitura faz o cálculo e envia o boleto/carnê. O contribuinte não declara nem antecipa o lançamento, ele apenas recebe a cobrança já constituída.