Os impostos de importação e de exportação, entre outros, são excepcionados da regra da anterioridade de exercício, uma vez que exercem papel essencialmente regulador da economia, além de simplesmente arrecadatório. Por essa razão, podem ser classificados, de acordo com a doutrina majoritária, como tributos de caráter:
- A)Extrafiscal.
Correta: a função regulatória caracteriza a extrafiscalidade.
- B)Progressivo.
Incorreta: progressividade diz respeito à variação de alíquotas conforme base ou capacidade contributiva.
- C)Regressivo.
Incorreta: regressividade não descreve a função regulatória do II e IE.
- D)De confisco.
Incorreta: confisco é vedação constitucional, não classificação funcional.
Gabarito: A
Tributos com função predominante de intervenção econômica, como imposto de importação e imposto de exportação, são classificados como extrafiscais. Sua finalidade principal não é apenas arrecadar, mas regular comércio exterior, preços, abastecimento e política econômica.