No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada: as duas partes estão invertidas.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada: a primeira parte é falsa.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada: a segunda parte também é falsa.
- D)Totalmente incorreta.
Correta: a sentença está totalmente incorreta.
Gabarito: D
No CTN, o imposto de importação tem fato gerador na entrada de produto estrangeiro no território nacional. O imposto de exportação tem fato gerador na saída de produto nacional ou nacionalizado para o exterior. A sentença inverteu os dois fatos geradores.