Em relação à dispensa de retenção de contribuição social, de acordo com a Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, analisar os itens. I. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela Receita Federal para recolhimento em documento de arrecadação. II. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratada possuir apenas um empregado, e o serviço prestado no mês anterior for igual ou inferior a três vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente. III. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos em lei, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas no item I.
Incorreta: o item I está correto, mas o item III também está.
- B)Apenas no item II.
Incorreta: o item II troca requisitos essenciais da norma.
- C)Apenas nos itens I e II.
Incorreta: o item II está errado, embora o item I esteja certo.
- D)Apenas nos itens I e III.
Correta: apenas os itens I e III refletem as hipóteses legais de dispensa.
Gabarito: D
A dispensa de retenção previdenciária ocorre quando o valor de 11% fica abaixo do mínimo de recolhimento ou quando se trata de certos serviços profissionais prestados pessoalmente pelos sócios, sem empregados ou outros contribuintes individuais. A hipótese do item II foi alterada pela banca: a norma fala em não possuir empregados e limite de duas vezes, não um empregado e três vezes.