A respeito do fato gerador da obrigação principal e da acessória, baseando−se na Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada: as duas partes estão invertidas.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada: a 1ª parte descreve obrigação acessória, não principal.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada: a 2ª parte descreve obrigação principal, não acessória.
- D)Totalmente incorreta.
Correta: a sentença está totalmente incorreta.
Gabarito: D
O CTN define o fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Já o fato gerador da obrigação acessória é a situação que impõe prática ou abstenção de ato. A questão trocou os conceitos.