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Direito Tributário · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

Em relação à nota fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.

Gabarito: A

A CSLL, para pessoas jurídicas em geral, tem alíquota básica de 9%, com alíquotas maiores para setores específicos, como instituições financeiras. Por isso, afirmar que a alíquota geral é de 15% está incorreto. CPP de 20% sobre a folha e ISS municipal sobre serviços são afirmações corretas em regra geral.

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