Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Contribuinte é o tomador do serviço.
Incorreta: contribuinte do ISS e o prestador do serviço, não o tomador.
- B)No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.
Correta: no caso de administração de consorcios, o tomador do serviço e o consorciado.
- C)A alíquota mínima do ISSQN é de 1%.
Incorreta: a aliquota mínima do ISS e 2%, não 1%.
- D)A base de cálculo do imposto é a aquisição de mercadorias.
Incorreta: a base de cálculo do ISS e o preço do serviço, não a aquisição de mercadorias.
Gabarito: B
Na LC 116/2003, o contribuinte do ISS e o prestador do serviço e a base de cálculo e o preço do serviço. A aliquota mínima geral e 2%. Para administração de consorcios, a própria lei identifica o consorciado como tomador do serviço para fins das regras de local de incidencia.