Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)O contribuinte é o contratante do serviço.
Errada, porque o contribuinte do ISS, em regra, é o prestador do serviço, e não o contratante.
- B)A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
Errada, pois a incidência depende da natureza efetiva do serviço prestado, e não da denominação que ele recebe.
- C)A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Certa, porque o art. 7º da LC nº 116/2003 estabelece que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
- D)O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Errada, porque a LC nº 116/2003 prevê hipóteses de incidência sobre certos serviços provenientes do exterior ou iniciados no exterior.
- E)O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Errada, pois a regra geral é a não incidência do ISS sobre exportações de serviços, observadas as condições legais.
Gabarito: C
O ISS é o imposto municipal que incide, em regra, sobre a prestação de serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003. A lógica aqui é simples: quem presta o serviço, paga o imposto, e o valor sobre o qual ele vai ser calculado costuma ser o que você recebeu pelo serviço. Nada de inventar base mágica. A LC 116/2003, no art. 7º, diz expressamente que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. É por isso que a alternativa correta é a letra C. Em prova, essa é uma frase que aparece com a segurança de quem quer te fazer esquecer a lei na hora H. Outro ponto importante: o contribuinte, em regra, é o prestador do serviço, e a incidência não depende da nomenclatura dada pelas partes, mas da efetiva natureza da atividade prestada. Ou seja, trocar o nome do serviço não muda a realidade jurídica. O Direito Tributário gosta da substância, não do rótulo. Também vale lembrar que a lei traz hipóteses de não incidência e regras específicas para exportação de serviços, mas isso não altera o comando central cobrado na questão. Aqui, o ponto decisivo é a base de cálculo, e ela é o preço do serviço.