Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização apenas efetiva de serviços públicos específicos e indivisíveis prestados ao contribuinte. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Correta, porque a CF realmente prevê a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria, mas apenas o item I está formulado corretamente.
- B)Somente o item III.
Errada, porque a contribuição de melhoria não decorre de obra privada, e sim de obra pública.
- C)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II está incorreto ao restringir a taxa à utilização apenas efetiva e ainda tratar o serviço como indivisível.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III trazem conceitos trocados ou incompletos em relação à Constituição.
- E)Todos os itens.
Errada, pois nem todos os itens estão corretos: os itens II e III têm vícios conceituais.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 145, autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituírem três espécies principais de tributos nessa passagem: impostos, taxas e contribuição de melhoria. O detalhe da prova está justamente nos conceitos: não basta lembrar o nome do tributo, é preciso acertar seus requisitos. Os impostos são tributos não vinculados a uma atuação estatal específica. Já as taxas podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Portanto, a frase do item II erra ao exigir apenas utilização efetiva e ao chamar o serviço de indivisível. A contribuição de melhoria, por sua vez, decorre de obra pública que valorize o imóvel do contribuinte. Aqui a banca trocou o fundamento inteiro e falou em obra privada, o que derruba o item III na hora. Em Direito Tributário, uma palavrinha errada costuma custar a questão inteira, e aqui foi exatamente isso. Assim, somente o item I está correto, razão pela qual o gabarito é a alternativa A.