O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre isso, assinale a alternativa correta:
- A)IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Correta, porque IPTU é o imposto municipal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel urbano.
- B)VVI - Valor Venal do Imóvel.
Errada, porque valor venal é base de cálculo ou referência de avaliação do imóvel, não o nome do imposto.
- C)CIMOB – Cadastro Imobiliário.
Errada, porque cadastro imobiliário é instrumento administrativo de controle, e não tributo.
- D)ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Errada, porque ITBI incide na transmissão onerosa de bens imóveis, e não na simples propriedade do imóvel urbano.
Gabarito: A
A questão descreve exatamente o fato gerador do IPTU: a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município. Isso está previsto no art. 156, I, da Constituição Federal e no art. 32 do CTN, que definem o imposto municipal sobre imóveis urbanos. Em outras palavras, se o imóvel está na área urbana e você é proprietário, possuidor ou titular do domínio útil, o município pode cobrar IPTU. Perceba que a banca trocou o enunciado por uma redação bem parecida com a letra da lei, justamente para testar se você identifica o tributo pelo fato gerador. Essa é uma fórmula clássica: imóvel urbano + propriedade/dominio útil/posse = IPTU. Não tem mistério, só não pode confundir com tributos de transmissão ou com valores cadastrais e venais. O gabarito é a alternativa A porque ela nomeia corretamente o imposto correspondente ao fato gerador descrito. As outras opções tentam distrair com termos que parecem ligados ao imóvel, mas não são o tributo que incide sobre a propriedade urbana. Em prova, a regra de ouro é: se a pergunta fala em propriedade de imóvel urbano, pense imediatamente em IPTU. Se quiser guardar de vez: IPTU é tributo sobre a situação estática do imóvel urbano, não sobre a compra e venda. Essa diferença ajuda muito quando a banca mistura IPTU com ITBI.