Suponha que o Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal realize o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) com base nos dados do cadastro dos imóveis, sem qualquer intervenção por parte dos sujeitos passivos. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de lançamento da situação apresentada:
- A)Lançamento Direto.
Parcialmente correta em linguagem doutrinária, pois 'lançamento direto' costuma ser sinônimo de ofício, mas a modalidade legal mais precisa é de ofício.
- B)Lançamento por homologação.
Incorreta. Lançamento por homologação depende de pagamento antecipado pelo sujeito passivo.
- C)Lançamento de ofício.
Correta. O IPTU é exemplo clássico de lançamento de ofício.
- D)Lançamento por consolidação.
Incorreta. Lançamento por consolidação não é modalidade prevista no CTN.
Gabarito: C
IPTU é lançado pela Administração com base em seus cadastros, sem necessidade de declaração ou pagamento prévio pelo contribuinte. Tecnicamente, a modalidade do CTN é lançamento de ofício, também chamado por parte da doutrina de lançamento direto.