Segundo a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a possibilidade de progressão em razão do valor do imóvel e de possuir alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel, são características do tributo:
- A)Taxa
Incorreta. Taxa não possui essa progressividade constitucional por valor de imóvel.
- B)Imposto sobre transmissão inter vivo de bens imóveis (ITBI).
Incorreta. ITBI incide na transmissão inter vivos, não na propriedade urbana periódica.
- C)Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Correta. As características descritas são do IPTU.
- D)Imposto sobre a propriedade rural (ITR).
Incorreta. ITR é imposto sobre propriedade rural, não urbana.
Gabarito: C
O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e também ter alíquotas diferentes conforme localização e uso. Essas características estão previstas constitucionalmente para o imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana.