Certidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigações tributárias. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a certidão emitida possui os mesmos efeitos da certidão negativa:
- A)Sujeito passivo com créditos tributários vencidos.
Incorreta. Crédito vencido sem suspensão ou garantia não gera certidão com efeitos de negativa.
- B)Sujeito passivo com créditos tributários suspensos.
Correta. Créditos com exigibilidade suspensa autorizam certidão positiva com efeitos de negativa.
- C)Sujeito passivo com parcelamento de crédito tributário e duas parcelas em atraso (sem pagamento).
Incorreta. Parcelamento com parcelas em atraso pode romper a regularidade e não garante o efeito negativo.
- D)Sujeito passivo com crédito tributário inscrito em dívida ativa.
Incorreta. A simples inscrição em dívida ativa não basta; seria preciso garantia ou suspensão da exigibilidade.
Gabarito: B
A certidão positiva com efeitos de negativa é emitida quando há crédito não vencido, crédito em cobrança executiva garantida ou crédito com exigibilidade suspensa. Nesses casos, ela produz os mesmos efeitos da certidão negativa.