É de competência do Município instituir imposto sobre:
- A)propriedade predial e territorial urbana;
Correta, porque o IPTU é imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana, nos termos do art. 156, I, da CF e do art. 32 do CTN.
- B)propriedade territorial rural;
Errada, porque a propriedade territorial rural é tributada pela União, por meio do ITR.
- C)produtos industrializados;
Errada, porque produtos industrializados são tributados pela União, por meio do IPI.
- D)doação de quaisquer bens ou direitos;
Errada, porque doação de quaisquer bens ou direitos é fato gerador do ITCMD, de competência estadual.
- E)propriedade de veículos automotores;
Errada, porque a propriedade de veículos automotores é tributada pelos Estados, por meio do IPVA.
Gabarito: A
No Sistema Tributário Nacional, cada ente federado tem suas faixas de atuação, e o Município não pode sair cobrando tributo de tudo o que vê pela frente. No caso dos impostos municipais, a Constituição e o CTN apontam, entre os principais, o IPTU, o ISS e o ITBI. Aqui, a pergunta foi direta: o imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana é o IPTU, previsto no art. 156, I, da Constituição Federal e também no art. 32 do CTN. O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado em zona urbana. Em linguagem de prova, se o bem está na área urbana e é imóvel, acende a luz do IPTU. Já a propriedade territorial rural é tema da União, pelo ITR, então não dá para confundir o campo da cidade com o do interior. As demais alternativas foram colocadas para testar sua memória de repartição de competências: produtos industrializados são da União, doação de bens ou direitos é matéria típica do ITCMD estadual, e veículos automotores geram IPVA, também estadual. Ou seja, a banca misturou tributos de três níveis para ver se você identifica quem tributa o quê. Por isso, o gabarito está na alternativa A: o Município institui imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, exatamente o IPTU.