Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal; II. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço. III. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento) e máxima 5%. IV. O Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço. Com base nos itens acima, podemos afirmar que:
- A)Apenas o item I está CORRETO;
Errada, porque os itens II, III e IV também estão corretos.
- B)Apenas os itens I e II estão CORRETOS;
Errada, porque os itens III e IV também estão corretos.
- C)Apenas os itens I, II E III estão CORRETOS;
Errada, porque o item IV também está correto.
- D)Todos os itens estão CORRETOS;
Certa, pois todos os itens estão de acordo com a Constituição e com a LC 116/2003.
- E)Todos os itens estão ERRADOS;
Errada, porque nenhum dos itens está errado.
Gabarito: D
O ISS, ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é um tributo municipal, mas com uma particularidade importante: também pode ser cobrado pelo Distrito Federal, porque ele acumula competências tributárias de Município. Isso está no art. 156, III, da Constituição Federal. Então, quando a questão fala em Municípios e Distrito Federal, está no caminho certo. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, regra prevista no art. 7 da Lei Complementar 116/2003. Em prova, isso costuma aparecer sem maquiagem: se houve prestação de serviço tributável, a lógica geral é incidir sobre o valor cobrado pelo serviço. A alíquota do ISS também tem limite constitucional e legal. A alíquota mínima é de 2% e a máxima é de 5%, conforme a Lei Complementar 116/2003, art. 8-A. A banca adora testar esse número porque ele cai fácil na memória de quem não revisa a legislação. Por fim, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço, nos termos do art. 5 da LC 116/2003. Como os quatro itens estão corretos, o gabarito da letra D fica certinho.