Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- A)Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.
Incorreta. Taxas podem incidir por serviço específico e divisível posto à disposição.
- B)Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
Incorreta. Serviços públicos específicos e divisíveis podem fundamentar taxa.
- C)Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.
Incorreta. A utilização potencial também pode justificar taxa.
- D)Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.
Incorreta. O exercício do poder de polícia pode justificar taxa.
- E)Não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Correta. A base de cálculo não pode ser própria de impostos.
Gabarito: E
A Constituição permite taxas pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, mas veda que tenham base de cálculo própria de impostos.