Dentre as situações informadas pelas alternativas abaixo, a única que não representa um fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
- A)Domínio útil.
Certa, porque o domínio útil é expressamente indicado no art. 32 do CTN como hipótese de incidência do IPTU.
- B)Aluvião.
Errada, porque aluvião é instituto de acessão natural do Direito Civil, e não fato gerador do IPTU.
- C)Avulsão.
Errada, porque avulsão também é modalidade de acessão natural e não integra a hipótese legal do IPTU.
- D)Álveo abandonado.
Errada, porque álveo abandonado é figura de acessão fluvial, sem relação direta com o fato gerador do IPTU.
- E)Laudêmio.
Errada, porque laudêmio é encargo ligado a certas transmissões de imóveis em regime especial, e não fato gerador do IPTU.
Gabarito: E
O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, mas a lei vai um pouco além do nome e alcança também outras situações ligadas ao imóvel urbano. O artigo 32 do CTN diz que o fato gerador ocorre quando há propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana. Ou seja, se você tem o imóvel na condição de proprietário, enfiteuta/foreiro com domínio útil, ou até mesmo exerce a posse com aparência de titularidade, o IPTU pode aparecer na conta. O importante é o vínculo com o bem imóvel urbano. A lógica é bem prática: quem se relaciona juridicamente com o imóvel, em regra, entra no radar do tributo. Já as figuras como aluvião, avulsão e álveo abandonado são institutos de Direito Civil ligados à acessão de terras, não sendo fatos geradores do IPTU por si sós. Elas tratam de mudanças na configuração da propriedade, e não da hipótese tributária em si. O gabarito é a letra E porque laudêmio não é fato gerador de IPTU. Laudêmio é uma prestação vinculada a certas transmissões de bens submetidos a regime especial, como enfiteuse ou terrenos de marinha, e não integra a lista do artigo 32 do CTN. Em resumo: IPTU olha para propriedade, domínio útil e posse; laudêmio segue outra trilha.