Assinale a alternativa que não extingue o crédito tributário.
- A)A compensação.
Errada, porque a compensação é causa de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, II, do CTN.
- B)A moratória.
Certa, porque a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, I, do CTN.
- C)A remissão.
Errada, porque a remissão extingue o crédito tributário, nos termos do art. 156, IV, do CTN.
- D)A conversão de depósito em renda.
Errada, porque a conversão de depósito em renda é hipótese de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156, VI, do CTN.
- E)A transação.
Errada, porque a transação extingue o crédito tributário, conforme o art. 156, III, do CTN.
Gabarito: B
O crédito tributário se extingue nas hipóteses do art. 156 do CTN, como pagamento, compensação, transação, remissão e conversão de depósito em renda. A ideia aqui é simples: quando a lei trata de extinção, o vínculo tributário some de vez, como se a obrigação tivesse sido encerrada com chave e cadeado. Já a moratória não extingue nada. Ela apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, isto é, o Fisco fica impedido de cobrar naquele momento, nos termos do art. 151, I, do CTN. Em outras palavras, o débito continua existindo, só ganha um “prazo extra”. Por isso, a alternativa B é a correta: moratória é causa de suspensão da exigibilidade, não de extinção do crédito. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre extinguir e suspender, então vale decorar essa separação. Se você lembrar do trio, já resolve muita questão: art. 151 do CTN trata de suspensão; art. 156, de extinção. Essa é a espinha dorsal do tema.