Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.
- A)Imposto é o tributo cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
Errada, porque descreve o poder de polícia, que é fato gerador típico de taxa, e não de imposto.
- B)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Certa, pois reproduz a definição do art. 16 do CTN: o imposto decorre de situação independente de atividade estatal específica.
- C)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Errada, porque depende de atividade estatal específica, característica de taxa, não de imposto.
- D)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada.
Errada, porque a definição legal não fala em atividade privada, e sim em independência de atividade estatal específica.
Gabarito: B
Na classificação dos tributos, o imposto é o tipo mais “descolado” de qualquer atuação direta do Estado em favor do contribuinte. Em outras palavras, ele nasce de uma situação que revela capacidade contributiva, como renda, patrimônio, consumo ou circulação, sem depender de um serviço público específico ou de uma fiscalização individualizada. O Código Tributário Nacional trata isso no art. 16: imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Perceba a lógica: se você paga IPTU, IR ou ICMS, o que dispara a cobrança não é o Estado ter feito algo específico para você naquele momento, mas sim a ocorrência do fato previsto em lei. Por isso, o imposto se distingue das taxas e das contribuições de melhoria, que têm ligação com atuação estatal mais direta. A alternativa B está correta exatamente por reproduzir essa ideia central do art. 16 do CTN. A banca costuma cobrar a definição literal, então vale decorar a frase-chave: fato gerador independente de qualquer atividade estatal específica. É o tipo de conceito que aparece em prova quase como citação de lei, sem pedir criatividade do candidato.