Em relação à classificação e definição das espécies tributárias existem algumas teorias. Sendo essa definição relevante para o ordenamento jurídico, a fim de que seja definido aquilo que é tributo e o que não é. Por esta razão, marque a opção que representa a teoria melhor aceita pela doutrina e pelo STF acerca da definição das espécies tributárias.
- A)Teoria Bipartite: os tributos são os vinculados e os não vinculados. Os tributos vinculados são as taxas, pois o fato gerador descreve uma atuação do Estado, ao passo que os tributos não vinculados são os impostos, visto que o fato gerador não determina uma atuação do Estado.
Errada: a bipartição por vinculação não é a teoria predominante para espécies tributárias.
- B)Teoria Tripartite: os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, com base no artigo 145 da Constituição Federal e art. 5º CTN, que trazem um rol numerus clausus.
Errada: a tripartição do CTN não é a leitura mais aceita após a CF/1988 e a jurisprudência do STF.
- C)Teoria Quadripartite: os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimo compulsório.
Errada: a quadripartição ainda deixa de fora as contribuições especiais.
- D)Teoria Quinquipartite/Pentapartida: os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais, visto que os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições especiais são espécies tributárias de natureza autônoma, eivadas de natureza jurídica própria, diferente das demais espécies de Tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria).
Correta: reflete a teoria quinquipartite/pentapartida aceita pela doutrina dominante e pelo STF.
Gabarito: D
Gabarito final Instituto Referência/Cardoso Moreira, Fiscal de Tributos: alternativa D. A classificação pentapartida reconhece impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais como espécies tributárias.