Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o instituto jurídico “Tributo”, nos termos do Código Tributário Nacional:
- A)Tributo é toda prestação, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído pela Administração Pública e cobrada mediante atividade jurisdicional discricionária.
Errada: tributo é instituído em lei e cobrado por atividade administrativa vinculada, não jurisdicional discricionária.
- B)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Errada: tributo não é voluntário nem sanção de ato ilícito.
- C)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Correta: reproduz todos os elementos do art. 3º do CTN.
- D)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, vedada outras prestações, ainda que nelas se possa exprimir valor, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
Errada: admite sanção ilícita e fala em atividade discricionária, ambos incompatíveis com o CTN.
Gabarito: C
Gabarito final Instituto Referência/Cardoso Moreira, Fiscal de Rendas: alternativa C. O conceito legal de tributo está no art. 3º do CTN: prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor exprimível, não sancionatória, instituída em lei e cobrada por atividade administrativa vinculada.