De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a
- A)moratória e a compensação.
Errada, porque moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, e compensação é causa de extinção, não de exclusão.
- B)isenção e a remissão.
Errada, porque isenção é hipótese de exclusão do crédito tributário, enquanto remissão é causa de extinção.
- C)transação e a anistia.
Certa, porque transação é causa de extinção do crédito tributário e anistia é causa de exclusão.
- D)prescrição e o parcelamento.
Errada, porque prescrição extingue o crédito tributário, mas parcelamento apenas suspende a exigibilidade.
Gabarito: C
No CTN, os temas gostam de confundir porque parecem parentes próximos, mas não são a mesma coisa. A extinção do crédito tributário está no art. 156, e acontece quando a obrigação já formada deixa de existir, como ocorre com a transação, que é uma forma de composição entre Fisco e contribuinte para encerrar o conflito. Já a exclusão do crédito tributário está no art. 175, e atua antes da cobrança se consolidar, afastando a exigibilidade em certas hipóteses. Um exemplo clássico é a anistia, que perdoa infrações tributárias e impede a punição relacionada à multa. Por isso, a alternativa C está correta: transação é hipótese de extinção do crédito tributário, e anistia é hipótese de exclusão. É exatamente a combinação pedida pela questão, um clássico de prova que adora trocar os rótulos para ver se voce está atento. Resumo mental rápido: extinção faz o crédito acabar; exclusão impede que ele seja exigido em certas situações. Se voce guardar isso, já corta boa parte das pegadinhas do CTN.