A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que
- A)o deslocamento de coisas de um estabelecimento para outro, ainda que sem transferência de propriedade, gera automaticamente o direito à cobrança do ICMS.
Errada, porque o simples deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, sem transferência de propriedade, não configura fato gerador do ICMS.
- B)é fato gerador do ICMS, por expressa previsão legal, a saída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato.
Errada, porque o comodato não representa circulação jurídica de mercadoria, sendo mero empréstimo gratuito de bem, sem incidência de ICMS.
- C)a demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.
Certa, pois a demanda de potência elétrica, isoladamente, não sofre ICMS; o imposto incide sobre a energia efetivamente consumida.
- D)como o âmbito de incidência do ICMS é amplo, englobando diversas bases econômicas, atualmente entende-se que ele incide sobre o fornecimento de água canalizada.
Errada, porque a afirmativa generaliza a incidência sobre água canalizada de forma imprecisa, e a banca costuma cobrar com muito cuidado a definição do que realmente integra a hipótese de incidência do ICMS.
Gabarito: C
O ICMS é um imposto estadual que alcança, em linhas gerais, a circulação de mercadorias, certos serviços de transporte e de comunicação, além de algumas operações específicas previstas na Constituição e na lei complementar. O ponto-chave aqui é não confundir circulação física com circulação jurídica: para haver ICMS, em regra, precisa existir operação mercantil com transferência de titularidade, e não simples deslocamento de um bem de um lugar para outro. Na questão, a alternativa correta é a letra C porque a jurisprudência entende que a demanda contratada de potência elétrica, por si só, não gera ICMS. O imposto incide sobre a energia efetivamente consumida, e não sobre uma mera reserva de disponibilidade de potência. O STJ consolidou esse entendimento, especialmente ao distinguir a energia efetivamente utilizada da demanda contratada que não foi consumida. Em outras palavras, se a concessionária disponibiliza certa potência, mas ela não é efetivamente usada, não há fato gerador do ICMS sobre essa parcela. O tributo acompanha o consumo real, não a simples possibilidade de consumo. É aquela velha história tributária: não basta ter a vitrine, precisa ter a venda. Então, a banca quer ver se voce sabe separar consumo efetivo de mera contratação de potência. Na prática, a letra C está alinhada com a orientação jurisprudencial dominante sobre energia elétrica e base de cálculo do ICMS.