Qual é a principal característica do Imposto sobre a Renda (IR)?
- A)Ser um imposto necessariamente regressivo.
Errada, porque o IR não é necessariamente regressivo; ao contrário, sua lógica constitucional é a progressividade.
- B)Incidir sobre o consumo.
Errada, porque imposto sobre consumo é outra espécie tributária, como os tributos que incidem na circulação de bens e serviços.
- C)Ser um imposto progressivo.
Certa, pois o IR é tradicionalmente progressivo, acompanhando a capacidade contributiva do contribuinte.
- D)Ser um imposto fixo a todas as pessoas.
Errada, porque o IR não cobra um valor igual de todas as pessoas; sua incidência varia conforme a renda.
Gabarito: C
O Imposto sobre a Renda (IR) é um tributo federal que incide sobre a disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza, conforme o art. 153, III, da Constituição e o art. 43 do CTN. Em linguagem simples: ele busca alcançar a capacidade contributiva de quem ganha mais, e não tratar todo mundo como se estivesse na mesma situação financeira. Por isso, a característica mais marcante do IR é a progressividade. Isso significa que, em regra, a alíquota aumenta conforme a base de cálculo cresce, o que combina com o princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, §1º, da CF. A lógica é quase intuitiva: quem tem maior renda suporta maior carga tributária, sem que isso vire loteria fiscal. Na prática, essa progressividade aparece, por exemplo, nas tabelas do IRPF, que aplicam faixas diferentes de tributação conforme a renda aumenta. A doutrina e a jurisprudência do STF tratam a progressividade como instrumento legítimo de justiça fiscal, especialmente nos impostos pessoais. Então, o gabarito está correto porque o IR não é imposto sobre consumo, não é fixo e não é necessariamente regressivo. Ele tem como traço típico a progressividade, justamente para melhor refletir a capacidade econômica do contribuinte.