Caracteriza o tributo, EXCETO:
- A)Toda prestação pecuniária compulsória;
Esta certa, porque o tributo e uma prestacao pecuniaria compulsoria, nos termos do art. 3 do CTN.
- B)O pagamento sempre é efetuado em dinheiro;
Esta errada, porque o CTN nao exige pagamento sempre em dinheiro; ele fala em moeda ou valor que nela se possa exprimir.
- C)Que não constitua sanção de ato ilícito
Esta certa, porque tributo nao e multa nem pena por ato ilicito.
- D)Instituída em lei
Esta certa, porque o tributo deve ser instituido por lei, conforme o art. 3 do CTN e o principio da legalidade.
- E)Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Esta certa, porque a cobranca do tributo e feita por atividade administrativa plenamente vinculada.
Gabarito: B
Tributo, no art. 3 do CTN, e toda prestacao pecuniaria compulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sancao de ato ilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em provas, o truque costuma estar em trocar uma palavra por outra e mudar o sentido da definicao. Aqui, a ideia central e lembrar que o tributo tem natureza obrigatoria, nasce da lei e nao serve para punir infracao; quem pune e a multa, nao o tributo. Outro ponto importante: o CTN nao exige que o pagamento seja sempre em dinheiro vivo. A propria lei admite que o tributo seja pago em moeda ou em valor que possa ser expresso em moeda, e hoje a sistematica tributaria ainda admite formas legais de extincao do credito tributario que nao se resumem a notas na mao, como compensacao, dação em pagamento em certos casos e outras previsoes legais. Por isso, dizer que o pagamento sempre e efetuado em dinheiro torna a afirmacao falsa. As demais caracteristicas estao alinhadas com o conceito legal: compulsoriedade, ausencia de carater sancionatorio, instituicao por lei e cobranca vinculada. Esse pacote e a definicao classica que voce precisa decorar quase como uma senha de acesso para acertar questoes de tributario.