Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados.
- A)Compete à União Federal a competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.
Correta: o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, conforme o art. 153, VI, da Constituição Federal.
- B)Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio.
Errada: operações de câmbio são tributadas por imposto federal, e não por Estados ou Distrito Federal.
- C)Compete à União Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Errada: o imposto sobre a propriedade de veículos automotores é de competência dos Estados e do Distrito Federal, pelo art. 155, III, da CF.
- D)Compete aos Municípios instituir impostos sobre a circulação de mercadorias.
Errada: a circulação de mercadorias é fato gerador do ICMS, que é imposto estadual, não municipal.
- E)Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas.
Errada: o imposto sobre grandes fortunas, se instituído, seria de competência da União, e não dos Estados ou do Distrito Federal.
Gabarito: A
A Constituição distribui os impostos entre os entes federados para evitar confusão e, principalmente, para impedir que todo mundo cobre tudo ao mesmo tempo. Em matéria tributária, a palavra mágica é competência: cada ente só pode instituir os impostos que a Constituição autorizou expressamente. Isso aparece de forma bem direta nos artigos 153, 155 e 156 da CF. No caso da questão, a alternativa correta é a que aponta o imposto sobre a propriedade territorial rural, porque ele é de competência da União, nos termos do art. 153, VI, da Constituição Federal. É aquele imposto que recai sobre o imóvel localizado fora da zona urbana, o famoso ITR. A União é quem o institui, ainda que a fiscalização e a arrecadação possam ser delegadas aos Municípios em certas hipóteses, por convênio. As demais alternativas trocam competências clássicas de lugar. Câmbio não é imposto de Estado, veículo automotor não é imposto federal, circulação de mercadorias não é imposto municipal e grandes fortunas não é imposto estadual. Em concurso, esse tipo de troca é muito comum: a banca muda um tributo de ente federado e espera que você confie no impulso. Então, guarde o mapa básico: União - ITR, IOF, II, IE, IPI, IR, entre outros; Estados e DF - ICMS, IPVA, ITCMD; Municípios - ISS, IPTU, ITBI. Com esse desenho na cabeça, metade das pegadinhas já perde a graça.