A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A obrigação acessória
- A)tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária.
Errada: pagamento de penalidade pecuniária é obrigação principal.
- B)surge com a ocorrência da hipótese de incidência.
Errada: a redação do CTN fala em decorrência da legislação tributária.
- C)extingue-se com o crédito dela decorrente.
Errada: extinguir-se com crédito é característica da principal.
- D)decorre da legislação tributária.
Correta: a obrigação acessória decorre da legislação tributária.
Gabarito: D
Tentei localizar gabarito Instituto Access Cataguases Procurador; sem PDF final legível no acesso, conferi pelo art. 113, §2º, do CTN: obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas.