Questão comentada de Direito Tributário

O município X decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota do ISS para estimular alguns setores da economia local. Alcançado o objetivo da medida, o benefício foi revogado. Nas hipóteses em que é editado ato normativo que prevê redução ou de supressão de benefícios ou de incentivos fiscais, é correto afirmar que

• A)o tributo sofre aumento direto e indireto, impondo a sujeição da previsão legal ao princípio da anterioridade tributária anual.

  Incorreta: não é aumento direto e a noventena também importa.

• B)ocorre a majoração direta de tributos e sua eficácia é imediata, tendo em vista o teor político da resolução.

  Incorreta: não há eficácia imediata.

• C)a carga tributária não sofre modificação, sendo aplicado o princípio da anterioridade somente em sua modalidade nonagesimal para que a previsão tenha eficácia.

  Incorreta: a carga tributária aumenta e não se aplica só noventena.

• D)há aumento indireto do tributo e, portanto, está sujeito ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.

  Correta: aumento indireto sujeito às anterioridades.