Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- A)É de competência dos Estados e Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
Errada: Estados não têm competência para IPTU.
- B)É de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
Correta: corresponde ao art. 156, I, da Constituição e art. 32 do CTN.
- C)É de competência dos Municípios, sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
Errada: propriedade rural remete ao ITR, não IPTU.
- D)É de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem móvel.
Errada: IPTU incide sobre imóvel, não móvel.
Gabarito: B
Gabarito definitivo Instituto Access Cataguases Analista Jurídico: questão 39, alternativa B. O IPTU é de competência municipal e tem como fato gerador propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel urbano.