A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal. A __________________ ocorre com a utilização de práticas lícitas frente ao ordenamento jurídico com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a carga tributária, podendo-se assumir que possui uma correlação com o planejamento tributário de forma que corresponderia à consequência ou efeito desse planejamento. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do segmento acima.
- A)elisão fiscal
Correta, porque descreve a utilização de meios lícitos para reduzir, evitar ou postergar tributos, o que caracteriza elisão fiscal.
- B)elusão fiscal
Errada, porque elusão fiscal costuma ser usada para indicar planejamento abusivo ou indevido, com aparência de licitude, e não a simples prática lícita descrita no enunciado.
- C)evasão fiscal
Errada, porque evasão fiscal é conduta ilícita, com fraude, omissão ou violação da lei tributária.
- D)infração fiscal
Errada, porque infração fiscal é gênero de violação às normas tributárias, mas não corresponde ao conceito de planejamento lícito tratado na questão.
- E)sonegação fiscal
Errada, porque sonegação fiscal pressupõe ocultação ou fraude para suprimir ou reduzir tributo, o que é ilícito.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença clássica entre elisão, evasão e as chamadas condutas ilícitas tributárias. O critério usado pela doutrina brasileira é simples: se o contribuinte age dentro da lei, estamos diante de uma forma de economia tributária; se ele burla a lei ou omite informações depois do fato gerador, entra no campo do ilícito. Aqui, a lacuna descreve justamente a conduta feita por meios lícitos, antes da ocorrência do fato gerador ou por escolha de estrutura jurídica menos onerosa, para evitar, reduzir ou adiar tributo. Isso é o que a doutrina chama de elisão fiscal, muito próxima do planejamento tributário. Em outras palavras: o contribuinte organiza seus atos de modo permitido pelo ordenamento, sem fraude. Já a evasão fiscal envolve comportamento ilícito, como fraude, simulação, omissão de receita ou sonegação, normalmente após o nascimento da obrigação tributária ou em violação direta da lei. Por isso, a banca trouxe a descrição de um comportamento legítimo e esperava exatamente o conceito de elisão. Então, o gabarito A está correto porque o enunciado fala em práticas lícitas para diminuir ou postergar a carga tributária. É o pacote clássico do planejamento tributário: inteligência fiscal, não malandragem.