A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência:
- A)Dos Municípios.
Errada: Município não tem competência constitucional para instituir ITR.
- B)Da União.
Correta: o ITR é de competência da União.
- C)Dos Municípios e do Distrito Federal.
Errada: Municípios e DF não são titulares da competência do ITR.
- D)Dos Estados.
Errada: Estados não instituem ITR.
Gabarito: B
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, conhecido como ITR, é imposto de competência da União. Municípios podem fiscalizar e cobrar mediante convênio e receber integralmente o produto da arrecadação nessa hipótese, mas a competência tributária constitucional continua sendo federal.