De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
- A)Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a Prefeitura Municipal da cidade em que reside.
Errada: se a residência for incerta, o CTN usa o centro habitual da atividade, não a prefeitura.
- B)Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
Correta: corresponde à regra para pessoas naturais.
- C)Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, apenas o lugar da sua sede.
Errada: para pessoa jurídica privada não é apenas a sede; pode ser cada estabelecimento quanto aos atos que derem origem à obrigação.
- D)Quanto às pessoas jurídicas de direito público, o local por elas indicado.
Errada: pessoa jurídica de direito público tem como domicílio qualquer repartição no território da entidade tributante, não simplesmente o local indicado por ela.
Gabarito: B
No CTN, se o contribuinte ou responsável não elege domicílio tributário, aplicam-se regras supletivas. Para pessoa natural, considera-se sua residência habitual; se ela for incerta ou desconhecida, usa-se o centro habitual de sua atividade.