Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas. II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido. III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública. Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- A)Nenhuma.
Errada, porque ha duas afirmativas corretas, nao nenhuma.
- B)Apenas uma.
Errada, porque nao e apenas uma: as afirmativas I e II estao corretas.
- C)Apenas duas.
Certa, porque somente I e II estao corretas, enquanto III erra ao chamar tributo de facultativo.
- D)Todas.
Errada, porque a afirmativa III e falsa.
Gabarito: C
A questao mistura conceito de tributo com classificacao e uma pegadinha classica sobre a natureza obrigatoria da exacao. Pelo CTN, em seu art. 3º, tributo e toda prestacao pecuniaria compulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nao constitua sanção de ato ilicito, instituida em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ou seja: se aparecer "facultativa", pode desconfiar na hora, porque tributo nao e opcional, infelizmente para o contribuinte. Na afirmativa I, a banca cobra o art. 5º do CTN: os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuicoes de melhoria. Apesar de a CF/88 ter ampliado o sistema tributario ao prever outras especies, o CTN, nesse artigo, traz exatamente essa classificacao classica. Entao, dentro da literalidade pedida, a afirmativa esta correta. A afirmativa II tambem esta correta no plano doutrinario: o Direito Tributario e o ramo que disciplina a relacao entre Estado e contribuinte ligada a exacao de receitas para atender necessidades publicas, isto e, uma relacao com finalidade economica bem definida. Em provas, a banca costuma aceitar essa ideia geral quando a frase nao contraria o conceito juridico central. Ja a afirmativa III erra feio ao trocar "compulsoria" por "facultativa". Tributo nao depende de vontade do contribuinte: se ocorreu o fato gerador previsto em lei, surge o dever de pagar. Por isso, ficam corretas apenas as afirmativas I e II, o que leva ao gabarito C.