O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados, apenas, segundo o Código Tributário Nacional.
- C)Certo
Correta: pela literalidade do CTN, o imposto sobre transmissao de bens imóveis e direitos a eles relativos aparece como de competência dos Estados.
- E)Errado
Incorreta: embora a CF/1988 tenha redistribuido a matéria entre Estados e Municípios, o enunciado limitou a análise ao CTN.
Gabarito: C
A questão cobrou a literalidade do CTN: o art. 35 fala em imposto de competência dos Estados sobre transmissao de bens imóveis e direitos relativos. A Constituição de 1988 redesenhou a matéria, separando ITCMD estadual e ITBI municipal, mas o item foi formulado expressamente segundo o CTN.