Julgue o item que se segue. A Dívida Ativa é composta apenas por créditos tributários constituídos por lançamento definitivo, não incluindo créditos tributários com lançamento ainda sujeito a revisão administrativa.
- C)Certo
Incorreta: o item erra ao restringir a dívida ativa apenas a créditos tributarios.
- E)Errado
Correta: a dívida ativa pode incluir créditos não tributarios, além dos tributarios regularmente inscritos.
Gabarito: E
Dívida ativa e o conjunto de créditos da Fazenda Pública regularmente inscritos para cobrança. Ela pode abranger créditos tributarios e não tributarios, e a inscricao pressupoe crédito apurado e exigivel, não um lancamento ainda pendente de revisao administrativa.