Analise as afirmativas a seguir: I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória. II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA. III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária. Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- A)Nenhuma.
Errada, porque há afirmativas corretas no enunciado.
- B)Apenas uma.
Errada, porque não é apenas uma afirmativa correta.
- C)Apenas duas.
Correta, pois a banca considerou duas afirmativas corretas.
- D)Todas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: C
Nesta questão, a banca explora três ideias clássicas de Direito Tributário. Primeiro, lembre que os empréstimos compulsórios têm destinação vinculada: a Constituição exige que a arrecadação seja aplicada na despesa que justificou sua criação, então a afirmativa I está errada. Segundo, a doutrina admite a classificação dos impostos em reais e pessoais; nessa linha, IPTU e IPVA costumam aparecer como exemplos de impostos reais, o que torna a afirmativa II correta.