Analise as afirmativas a seguir: I. O estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte do ISS desenvolve suas atividades de prestação de serviços de forma permanente ou temporária. II. O serviço será considerado prestado e o ISS devido, geralmente, no local do estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, observadas as exceções previstas em Lei. III. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência do estado e do município e tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que não constituam como atividade preponderante do prestador. Quantas afirmativas estão CORRETAS?
- A)Nenhuma.
Errada, porque há duas afirmativas corretas, não nenhuma.
- B)Apenas uma.
Errada, porque duas afirmativas estão corretas, e não apenas uma.
- C)Apenas duas.
Certa, pois apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- D)Todas.
Errada, porque a afirmativa III é incorreta ao atribuir competência estadual ao ISS.
Gabarito: C
O ISS, ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não dos Estados. A regra geral da Lei Complementar 116/2003 é simples: o serviço considera-se prestado no local do estabelecimento prestador, e, se não houver estabelecimento, no domicílio do prestador, salvo as exceções legais previstas no art. 3º. A afirmativa I está correta porque a própria LC 116/2003 define estabelecimento prestador como o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços, de forma permanente ou temporária, sendo irrelevante a nomenclatura dada ao espaço. É a ideia do "onde a prestação acontece de verdade". A afirmativa II também está correta porque reproduz a regra geral de incidência do ISS, com a ressalva das exceções legais. Ou seja, a prova quer que você lembre da regra matriz e, depois, das exceções específicas da lei complementar. Já a afirmativa III está errada por dois motivos: o ISS não é de competência estadual, e o fato de gerador não depende de o serviço ser atividade preponderante do prestador. O ponto central é a prestação do serviço constante da lista da LC 116/2003, nos termos do art. 1º. Como apenas I e II estão corretas, o gabarito é C.